Estatuto do Servidor Público Federal

Questão cód. 1081827
1)Considere as afirmações abaixo, relativas à Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Depois atribua-lhes V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade de qualquer dos Poderes, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC (...);
( ) O servidor perderá:
I – a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado. (...)
Parágrafo único. As faltas injustificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
( ) Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, independentemente do interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
( ) Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou, com fundamento neste artigo, nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

A sequência CORRETA de marcação, de cima para baixo, é:
a)V, F, F, V.
b)F, F, F, V.
c)V, V, F, F.
d)F, V, V, F
e)V, V, V, F
 
Questão cód. 1120436
2)Assinale a opção errada a respeito do estágio probatório, na forma disciplinada na Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
a)O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
b)Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedido afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
c)O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
d)Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedido afastamento para estudo ou missão no exterior.
e)Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida licença para o trato de interesses particulares.
 
Questão cód. 1196618
3)Relativamente a readaptação pode-se dizer que:
a)Readaptação é a forma de investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades não compatíveis com sua vocação ou com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.
b)A verificação de que o servidor tornou-se inapto para o exercício do cargo ocupado, em virtude de modificações em sua aptidão vocacional ou no seu estado físico ou psíquico, será realizada pelo órgão próprio da Secretaria onde estiver lotado o servidor que à vista de laudo médico, estudo social e psicológico, indicará o cargo em que julgar possível a readaptação.
c)Definido o cargo, serão cometidas as respectivas atribuições ao servidor em estágio experimental, pelo órgão competente, por prazo não inferior a 120 (cento e vinte) dias, o que poderá ser realizado na mesma repartição ou em outra, atendendo, sempre que possível, às peculiaridades do caso, mediante acompanhamento sistemático.
d)Se o resultado da inspeção médica concluir pela incapacidade para o serviço público, será determinada a aposentadoria do readaptando.
e)Em casos especialíssimos poderá a readaptação acarretar aumento ou diminuição da remuneração do servidor, mesmo quando se tratar da percepção de vantagens cuja natureza é inerente ao exercício do novo cargo.
 
Questão cód. 1199820
4)Nos termos da Lei 8112/90, além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais ainda vigentes:
a)outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.
b)adicional para capacitação.
c)gratificação imobiliária.
d)adicional por tempo de serviço.
e)gratificação de estímulo à formação acadêmica.
 
Questão cód. 1199821
5)Manoel, servidor público federal, resguardado pelos benefícios previdenciários da Lei 8112/90, cometeu um deslize penal. Foi condenado em processo penal transitado em julgado, por participação em crime comum, recebendo pena de 1 ano e oito meses de reclusão. Sua família procurou o órgão público em que Manoel é lotado e requereu o Auxílio Reclusão, que será pago nos seguintes valores:
a)um terço do vencimento básico, enquanto perdurar a prisão;
b)um terço da remuneração, enquanto perdurar a prisão;
c)dois terços do vencimento básico, enquanto perdurar a prisão;
d)dois terços da remuneração, enquanto perdurar a prisão;
e)metade da remuneração, durante o afastamento.
 
Questão cód. 1215865
6)Numere a segunda coluna de acordo com a primeira conforme as formas de provimento de cargo público:

I - nomeação.
II - readaptação.
III - reintegração.
IV - reversão.
V - aproveitamento.
VI - recondução.

( ) Far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de candidato aprovado em concurso público para provimento de cargo efetivo de carreira ou isolado e, em comissão, quando se tratar de cargo de confiança de livre exoneração
( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de obtenção de resultado insatisfatório em estágio probatório relativo a outro cargo e reintegração do anterior ocupante do cargo.
( ) É a forma de investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades mais compatíveis com sua vocação ou com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, podendo ser processada à pedido ou "ex-officio".
( ) É o retorno à atividade do servidor em disponibilidade e far-se-á, obrigatoriamente, em cargo de atribuições e vencimento compatíveis com o anteriormente ocupado
( ) É o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua transformação, em conseqüência de decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento.
( ) É o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando verificada, por junta médica oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
a)I - VI - II - V - III - IV
b)I - III - II - V - IV - VI
c)VI - I - V - IV - II - III
d)I - II - III - IV - V - VI
e)V - V - IV - III - II - I
 
Questão cód. 1216230
7)No âmbito das penalidades previstas no Estatuto dos Servi-dores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, a pena de demissão decorre de:
a)falta de exação no cumprimento do dever
b)desobediência ou falta de cumprimento dos deveres
c)referência, de modo depreciativo, em informação, às autoridades
d)ofensa física, em serviço, contra funcionário ou particular
e)dedicar-se, nos locais e horas de trabalho, a leituras estranhas ao serviço
 
Questão cód. 1223207
8)A vacância do cargo público não decorrerá de:
a)Readaptação.
b)Exoneração.
c)Ascensão.
d)Aposentadoria.
e)Promoção.
 
Questão cód. 1223216
9)Assinale a alternativa INCORRETA segundo a lei 8.112/90:
a)O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 1% por ano de serviço público efetivo, incidente sobre o vencimento a partir do mês em que completar o anuênio.
b)Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
c)A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.
d)O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem.
e)Os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos a cada 6 (seis) meses.
 
Questão cód. 1223229
10)Dentre os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor público federal compreende o salário-família que:
a)Será devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.
b)Será devido exclusivamente ao servidor ativo por dependente econômico.
c)Poderá ser devido ao servidor inativo, desde que seja comprovado a guarda do menor judicialmente e dependência econômico.
d)Está sujeito ao imposto de renda pessoa física e servirá de base para a incidência de contribuição previdência do servidor público.
e)Será devido ao servidor ativo ou ao inativo, por comprovação de dependente econômico do o cônjuge ou companheiro e os filhos, inclusive os enteados até 21 anos de idade ou, se estudante, até 24 anos ou, se inválido, de qualquer idade.